Contrato de Licença de Utilizador/Usuário Final do Editor

Há dois Contratos de Licença de Utilizador/Usuário Final em sequência abaixo. O primeiro se aplica apenas a residentes de territórios fora dos Estados Unidos da América e Canadá (o "EULA Global"). O segundo se aplica apenas a residentes dos Estados Unidos da América e Canadá. (o "EULA dos EUA").
Ao clicar em "Aceitar", você concorda com (i) o EULA Global se você for residente de qualquer território exceto os Estados Unidos da América ou Canadá; ou (ii) o EULA dos EUA se você for residente dos Estados Unidos da América ou Canadá.

Contrato de Licença de Utilizador Final do Editor (EULA Global)

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Última atualização: Janeiro de 2025

Leia atentamente este Contrato.

Este Contrato de Licença de Utilizador Final ("Contrato") é um documento legal celebrado entre a WB Games, Kirkland, Washington U.S.A. 98033, e-mail: support@wbgames.com (a "Empresa" ou "WB Games") e o indivíduo que concorda com este Contrato ("Utilizador", "você", ou "seu"). O presente Contrato rege o acesso e a utilização do Conteúdo e do Editor (conforme definidos abaixo e coletivamente, o "Material Licenciado"), conforme disponibilizados ao utilizador pela WB Games através do Mercado (conforme definido abaixo), para criar Mods (conforme definido abaixo). Este Contrato está sujeito ao Contrato de Licença de Utilizador Final da WB Games (disponível em https://legal.wbgames.com/eula/), aos Termos de Serviço da WB Games (disponíveis em https://legal.wbgames.com/terms-of-service/) e às Diretrizes da WB (disponíveis em https://portkeygamessupport.wbgames.com/hc/articles/37100090828819) (coletivamente, Termos da WB), que são incorporados por referência. Os termos em maiúsculas utilizados e não definidos de outra forma no presente Contrato têm os significados definidos na Secção 16 abaixo.

AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR", O UTILIZADOR ACEITA FICAR VINCULADO AOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO EM VIGOR NA PRIMEIRA DATA DA SUA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL LICENCIADO (A "DATA DE ENTRADA EM VIGOR").

SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, O UTILIZADOR, PELO PRESENTE, CONCORDA QUE:
(A) O PRESENTE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE O UTILIZADOR E A EMPRESA, É UM CONTRATO VINCULATIVO QUE REGE O SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO MATERIAL LICENCIADO;
(B) TEM, PELO MENOS, 16 ANOS DE IDADE E COMPREENDE QUE DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DOS MATERIAIS E MODS LICENCIADOS PODEM ESTAR DISPONÍVEIS APENAS PARA UTILIZADORES ELEGÍVEIS COM BASE NO TIPO DE DISPOSITIVO.
(C) SE O UTILIZADOR FOR MENOR DE IDADE (UM MENOR), ANTES DE ACEDER AOS MATERIAIS LICENCIADOS, OS SEUS PAIS OU TUTOR(ES) LEGAL(AIS) TÊM DE LER E CONCORDAR COM ESTE CONTRATO EM SEU NOME. AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR", O PAI OU TUTOR DE UM MENOR FICA SUJEITO AO PRESENTE CONTRATO E ACEITA SER RESPONSÁVEL POR TODAS AS ATIVIDADES DO MENOR RELACIONADAS COM O MATERIAL LICENCIADO. SE O UTILIZADOR FOR MENOR DE IDADE E NÃO TIVER O CONSENTIMENTO DOS PAIS OU DO TUTOR, O UTILIZADOR NÃO DEVE CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR" NEM ACEITAR O PRESENTE CONTRATO E NÃO DEVE ACEDER AOS MATERIAIS LICENCIADOS.
(D) A UTILIZAÇÃO E/OU ACESSO DE CADA UTILIZADOR AO MATERIAL LICENCIADO ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO ESTRITO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO (i) PRESENTE CONTRATO; E (ii) DE QUAISQUER OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES LIGADOS AO PRESENTE CONTRATO.
(E) O PRESENTE CONTRATO PODE SER EMENDADO A QUALQUER MOMENTO PELA EMPRESA, TAL COMO ESTABELECIDO NA SECÇÃO 14 DO PRESENTE DOCUMENTO.

A WB GAMES NÃO ACEITARÁ QUAISQUER ALTERAÇÕES (ADIÇÕES OU EXCLUSÕES) AO PRESENTE CONTRATO POR PARTE DO UTILIZADOR. ASSIM, SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR OU NÃO PUDER CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, NÃO ESTÁ AUTORIZADO A ACEDER, TRANSFERIR OU, DE OUTRO MODO, UTILIZAR O MATERIAL LICENCIADO.

ESTE CONTRATO É UM ACORDO VINCULANTE ENTRE O UTILIZADOR E A EMPRESA. O UTILIZADOR DEVE TRANSFERIR E IMPRIMIR O PRESENTE CONTRATO PARA QUE O POSSA GUARDAR NOS SEUS REGISTOS.

AVISO ADICIONAL AOS UTILIZADORES RELATIVAMENTE À SUA UTILIZAÇÃO DO EDITOR:
Para além do cumprimento do presente Contrato, a utilização do Editor (conforme definido abaixo) está também sujeita ao cumprimento do Contrato de Licença de Utilizador Final do Unreal® Engine da Epic Games, Inc. ("EULA do UE"), que pode ser consultado em www.unrealengine.com/eula e que se encontra incorporado por referência, conforme complementado pelos termos e condições adicionais do presente Contrato (incluindo, entre outros, as Secções 5 e 6 do presente Contrato). Ao transferir ou continuar a utilizar o Editor, o utilizador concorda em ficar vinculado a todos os termos e condições do EULA do UE. Na eventualidade de o EULA do UE entrar em conflito com os termos do presente Contrato, este Contrato prevalecerá no que respeita à utilização do Editor em ligação com o Software e o Conteúdo.

AVISO ADICIONAL AOS UTILIZADORES RELATIVAMENTE À SUA UTILIZAÇÃO DO MERCADO:
A sua utilização do Mercado (conforme definido abaixo) está sujeita ao cumprimento dos Termos de Serviço da Epic Games, Inc. ("Termos da Epic Games"). Na eventualidade de os Termos da Epic Games entrarem em conflito com os termos deste Contrato, os Termos da Epic Games prevalecerão exclusivamente no que diz respeito à sua utilização do Mercado. O Mercado é um Serviço de Terceiros (definido abaixo).

1. Concessão de licença

1.1 Durante o período de vigência do Contrato, sujeito aos termos e condições deste Contrato e ao cumprimento do mesmo por parte do utilizador, a WB Games concede ao utilizador um direito e uma licença pessoais, não exclusivos, intransmissíveis, não sublicenciáveis, não atribuíveis, limitados e revogáveis para instalar e utilizar uma cópia dos Materiais Licenciados num dispositivo (que o utilizador possua ou tenha uma licença para utilizar) exclusivamente para o seu uso pessoal de entretenimento em associação apenas com o Software e apenas com o objetivo de lhe permitir criar novos Mods (conforme definido abaixo) para utilização exclusiva com o Software (a "Licença").

1.2 Sem prejuízo do disposto anteriormente, e para maior clareza, a Licença acima referida está sujeita aos seguintes termos e condições adicionais:
(a) A Licença permite apenas que o utilizador utilize o Material Licenciado para criar novos Mods única e exclusivamente para utilização com o Software da Empresa, mas para nenhum outro software, jogos, produtos, serviços ou utilizações;
(b) Os direitos que a WB Games concede ao utilizador ao abrigo da Licença estão sujeitos aos termos do presente Contrato e o utilizador apenas poderá utilizar a Licença se cumprir todos os termos aplicáveis do presente Contrato;
(c) Em todo o caso, a utilização por parte do utilizador (e a Licença acima) está limitada apenas à sua utilização pessoal e não comercial; e
(d) A Licença entra em vigor na Data de Entrada em Vigor deste Contrato (conforme indicado acima). A Licença não lhe concede qualquer título ou propriedade sobre o Software, Ativos de propriedade intelectual da Empresa (definidos abaixo) ou Materiais Licenciados ou Mercado.

2. Condições Adicionais da Licença

2.1 Sem limitar de forma alguma o disposto anteriormente, e para maior clareza, a Licença acima não permite que o utilizador execute qualquer uma das seguintes ações em relação ao Software, aos Materiais Licenciados ou a qualquer uma das suas partes e, consequentemente, o utilizador não executará e não permitirá que terceiros executem tais ações:
(a) utilizá-los com ou em ligação com quaisquer jogos, projetos, produtos ou serviços que não o Software ou para criar ou desenvolver quaisquer jogos, projetos, produtos ou serviços separados ou autónomos;
(b) utilizá-los comercialmente;
(c) reproduzir, distribuir, apresentar ou utilizá-los de uma forma que não esteja expressamente autorizada no presente Contrato;
(d) vender, arrendar, alugar, licenciar, distribuir ou, de outro modo, transmiti-los;
(e) fazer engenharia inversa, derivar o Código Fonte, modificar, adaptar, traduzir, descompilar ou desmontar ou fazer trabalhos derivados com base nos mesmos, exceto se tiver o direito legal de o fazer, em particular quando tal for necessário para a utilização do Software ou dos Materiais Licenciados, de acordo com a finalidade a que se destinam (incluindo para correções de erros);
(f) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer aviso ou etiqueta de propriedade ou tecnologia de segurança neles incluída;
(g) criar, desenvolver, distribuir ou utilizar quaisquer programas de software não autorizados, com batota, pirataria, scripts, vírus, bots, mods não autorizados ou outros programas de software de terceiros não autorizados concebidos para alterar, controlar ou, de outra forma, interagir com o Software ou os Materiais Licenciados de qualquer forma e para qualquer fim não expressamente autorizado no presente Contrato, incluindo para recolher informações, interferir com o funcionamento do Software ou dos Materiais Licenciados, explorar quaisquer bugs ou obter vantagens em quaisquer modos de jogo online ou outros;
(h) permitir ou encorajar qualquer recolha, venda ou troca de qualquer parte do Software ou dos Materiais Licenciados, incluindo qualquer moeda virtual ou itens e o utilizador não criará ou participará em qualquer exploração de diferenças de preço de moeda virtual ou itens por qualquer meio;
(i) utilizá-los para infringir ou violar os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade; ou
(j) utilizá-los, exportá-los ou reexportá-los em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

2.2 Os seus Mods não podem, em caso algum, ser ilegais, fraudulentos, enganadores, ofensivos, odiosos, obscenos, ameaçadores, difamatórios, invasivos da privacidade ou que violem os direitos de propriedade intelectual ou contenham vírus de software ou outro malware.

2.3 Além disso, no que diz respeito aos seus Mods, o utilizador não pode redistribuir, revender, licenciar ou vender ativamente esses conteúdos.

3. Atualizações, Patches e Restrições de Acesso

A WB Games fornecerá patches, atualizações ou melhorias aos Materiais Licenciados que devem ser instalados para que os Materiais Licenciados permaneçam em conformidade.

A WB Games pode atualizar ou melhorar os Materiais Licenciados remotamente, modificar, adicionar novas funcionalidades, suspender, descontinuar ou limitar o acesso do utilizador a qualquer aspeto do Material Licenciado em qualquer altura por uma razão válida e sujeita a aviso prévio. As razões válidas incluem (i) razões técnicas para fazer melhorias nos Materiais Licenciados, (ii) para atualizar ou adaptar os Materiais Licenciados a novas tecnologias, a um novo ambiente técnico ou a novos dispositivos ou a um número maior ou menor de utilizadores, (iii) para alterar a estrutura, disposição ou design dos Materiais Licenciados (rebranding, melhoria da experiência do utilizador, alterações de nomes ou grafismos), (iv) para implementar a lei aplicável, incluindo alterações na lei, requisitos regulamentares ou quando legalmente exigido, (v) por razões de segurança ou proteção ou (vi) infrações à propriedade intelectual, direitos relacionados ou direitos de publicidade ou alegadas infrações à propriedade intelectual, direitos relacionados ou direitos de publicidade, (vii) alterações nas licenças que a WB Games detém de terceiros (incluindo de talentos cujo nome, voz, semelhança, imagem, obras ou atuações estejam incluídos nos Materiais Licenciados) ou outros requisitos de conformidade de terceiros, (viii) queixas apresentadas à WB Games por talentos ligados ao Material Licenciado, incluindo, sem limitação, queixas devidas à utilização não autorizada do nome, voz, semelhança ou imagem, (ix) rescisão de contratos que tenhamos com terceiros por qualquer motivo, (x) interrupção do fornecimento, por terceiros, de um serviço ou funcionalidade que faça parte ou esteja interligado com os Materiais Licenciados, (xi) alterações significativas dos custos específicos e verificáveis do mercado aberto ou (xii) para responder a um incidente de segurança ou para lidar com ameaças ou situações de vulnerabilidade.

O utilizador terá a possibilidade de rescindir o Contrato, sem encargos, no prazo de 30 dias a contar da receção da informação ou do momento em que os Materiais Licenciados tenham sido modificados, consoante o que ocorrer mais tarde, se essa atualização, melhoria ou modificação tiver um impacto prejudicial no seu acesso ou utilização dos Materiais Licenciados, exceto se a atualização, melhoria ou modificação tiver apenas um impacto menor. Não obstante o acima exposto, o utilizador não terá direito a rescindir o Contrato se ainda puder beneficiar dos Materiais Licenciados sem alterações, incluindo a desinstalação da atualização, melhoria ou modificação e desde que os Materiais Licenciados ainda sejam considerados em conformidade.

O utilizador reconhece que a utilização do Software, do Conteúdo ou de quaisquer outros Materiais Licenciados não lhe confere qualquer interesse, monetário ou outro, sobre qualquer aspeto ou caraterística do Software, do Conteúdo ou de quaisquer outros Materiais Licenciados, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer recompensas, feitos ou níveis de personagem no jogo. Sem prejuízo das suas obrigações de manter os Materiais Licenciados em conformidade, a WB Games não se compromete com qualquer outro nível mínimo de qualidade de serviço.

4. Serviços de Terceiros

A WB Games também poderá fornecer acesso (pago ou não pago) a conteúdo, software, produtos ou serviços oferecidos por empresas ou entidades que não sejam a WB Games ("Serviços de Terceiros"). Quando o utilizador utilizar o Software e/ou os Materiais Licenciados para aceder a Serviços de Terceiros, as disposições aplicáveis do presente Contrato e quaisquer termos de utilização aplicáveis associados aos Serviços de Terceiros regerão a utilização desse Serviço de Terceiros. A WB Games não patrocina Serviços de Terceiros promovidos ou comercializados no ou através do Software ou Material Licenciado. Aspetos do Software e dos Materiais Licenciados também ajudam o utilizador a encontrar, fazer pedidos ou interagir com Serviços de Terceiros ou permitem que o utilizador partilhe as suas informações e Mods e o utilizador compreende que, ao utilizar o Software e/ou os Materiais Licenciados, está a dar-lhes instruções para que disponibilizem Serviços de Terceiros ao utilizador. Quaisquer termos de terceiros não modificam quaisquer termos do presente Contrato. O utilizador é responsável pelas suas relações com terceiros. A WB Games não licencia qualquer propriedade intelectual para o utilizador como parte de quaisquer Serviços de Terceiros e não é responsável perante o utilizador ou outros por informações ou serviços fornecidos por quaisquer Serviços de Terceiros, exceto se houver uma violação por parte da WB Games deste Contrato e/ou das nossas obrigações legais.

Este software contém uma versão redistribuída do Houdini Engine, que é propriedade intelectual da Side Effects Software Inc. A instalação e utilização do Houdini Engine, direta ou indiretamente, é regida pelo Contrato de Licença de Software da Side Effects em https://www.sidefx.com/legal/license-agreement/ e ao concordar com o presente Contrato de Licença de Utilizador Final do Editor também concorda em cumprir os termos desse contrato.

5. Plataforma de Mods de Terceiros

5.1 O Software e os Materiais Licenciados podem fornecer acesso para carregar os seus Mods e/ou obter Mods de outros utilizadores gratuitamente utilizando software, ferramentas e alojamento fornecidos por uma plataforma de mods de Serviços de Terceiros ("Plataforma de Mods"). Após carregar os seus Mods numa Plataforma de Mods, os seus Mods podem ser vistos por outros utilizadores e outros utilizadores poderão descarregá-los gratuitamente da Plataforma de Mods. Em alguns casos, os Mods podem ser utilizados pela WB Games nos termos definidos na Secção 6.2 abaixo.

5.2 A Plataforma de Mods é um Serviço de Terceiros e o utilizador compreende e concorda que a WB Games não é obrigada a fornecer acesso através do Software ou dos Materiais Licenciados à Plataforma de Mods ou a qualquer Mod ou Mods. A WB Games reserva o direito, mas não a obrigação, de restringir ou remover o seu acesso através do Software ou Materiais Licenciados a qualquer Plataforma de Mods por qualquer motivo. A Plataforma de Mods ou as páginas web relacionadas podem conter termos especiais que se podem aplicar à sua utilização dos Mods e da Plataforma de Mods ("Termos da Plataforma de Mods"). No caso de os Termos da Plataforma de Mods entrarem em conflito com o presente Contrato, este Contrato prevalecerá no que respeita à sua utilização dos Mods e dos Materiais Licenciados. Procurará exclusivamente a Plataforma de Mods para qualquer apoio relacionado com os Mods (quer sejam os seus Mods que carrega na Plataforma de Mods ou Mods de terceiros que pode ver e/ou descarregar) e é responsável pelas suas transações com a Plataforma de Mods como um Serviço de Terceiros. O utilizador compreende que a utilização de quaisquer Mods e da Plataforma de Mods é feita por sua conta e risco e que a WB Games não se responsabiliza ou controla quaisquer Serviços de Terceiros (o que inclui a Plataforma de Mods). O utilizador é responsável pela sua utilização da Plataforma de Mods e de quaisquer Mods.

6. Mods

6.1 A WB Games tem o direito de monitorizar e editar, bloquear, ocultar, remover ou eliminar qualquer Mod que seja ilegal, fraudulento, enganoso, ofensivo, obsceno, ameaçador, difamatório, que viole este Contrato, que viole os Termos da WB, que viole as diretrizes comportamentais escritas em relação ao Software, à Plataforma de Mods ou aos Materiais Licenciados publicados pela WB Games ou pela Plataforma de Mods, a causa de uma reclamação à WB Games de talentos ligados ao Software e/ou Materiais Licenciados, incluindo, sem limitação, reclamações devido à utilização não autorizada do nome ou imagem, invasão de privacidade ou infração de direitos de propriedade intelectual ou direitos relacionados ou que contenham vírus de software ou outro malware. A WB Games também tem o direito de limitar ou terminar o acesso do utilizador à totalidade ou a parte dos Materiais Licenciados, de acordo com a Secção 11 do Contrato. A WB Games não endossa, patrocina, aprova, garante ou, de outra forma, confirma quaisquer Mods, inclusive relativamente à segurança, qualidade ou originalidade. Os Mods não representam as opiniões da WB Games ou da sua gerência, funcionários ou qualquer outro indivíduo associado ao Software ou aos Materiais Licenciados. A sua experiência com qualquer Mod em particular pode diferir da experiência de outros utilizadores. A WB Games não se responsabiliza e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer Mods carregados ou partilhados pelo utilizador ou por terceiros na Plataforma de Mods autorizada.

6.2 Entre o utilizador e a WB Games, o utilizador retém quaisquer direitos, se existirem, que possa ter ao abrigo da lei aplicável sobre os seus Mods, estando sempre sujeito à propriedade da WB Games de quaisquer Ativos de propriedade intelectual da Empresa (definidos abaixo) neles contidos. Se o utilizador detiver tais direitos sobre os seus Mods, incluindo quaisquer direitos de autor ou outros interesses de propriedade intelectual, então, em troca dos direitos que lhe são licenciados no presente Contrato, o utilizador concede à Empresa uma licença não exclusiva, sublicenciável e mundial para reproduzir, comunicar ao público, transmitir, adaptar, traduzir em qualquer idioma (incluindo todas as linguagens informáticas), distribuir e utilizar de qualquer outra forma os seus Mods, bem como criar trabalhos derivados dos mesmos, através de qualquer processo técnico atualmente conhecido ou futuro e, em todos os formatos, meios e suportes atualmente conhecidos ou futuros, para os seguintes fins comerciais e não comerciais como parte das operações comerciais gerais da Empresa: (i) incluindo os Mods integrados e utilizando os Mods em ligação com o Software da Empresa, Materiais Licenciados, e/ou na Plataforma de Mods (incluindo todas as versões, conteúdos descarregáveis, expansões, prequelas, sequelas, trabalhos derivados baseados e inovações ao anterior, cada um dos quais pode ser comercializado e/ou vendido em conjunto ou separadamente); (ii) utilizando os Mods em ligação com o marketing e a promoção do Software, dos Materiais Licenciados e/ou da Plataforma de Mods, em todos os formatos, meios e suportes atualmente conhecidos ou futuros (incluindo, mas não se limitando a: meios de comunicação impressos e digitais, tais como plataformas de redes sociais e websites) e através de todos os meios de distribuição conhecidos ou a conhecer (incluindo, mas não se limitando a: Internet, imprensa, feiras e festivais); ou (iii) licenciando, partilhando ou distribuindo, de outra forma, os Mods a qualquer outro utilizador para sua utilização pessoal em ligação com o Software, os Materiais Licenciados e/ou através da Plataforma de Mods. Além disso, o utilizador autoriza a Empresa a modificar, incluindo para efeitos de criação de trabalhos derivados, os seus Mods, gratuitamente, nos seguintes casos: (a) para assegurar a sua compatibilidade com o Software e os Materiais Licenciados e/ou conforme a Empresa considere necessário ou desejável para melhorar a jogabilidade, (b) para melhorar o Software e os Materiais Licenciados e (c) para assegurar o seu licenciamento e distribuição nos termos e condições acima referidos. Esta licença é concedida à Empresa no momento em que o utilizador carrega os seus Mods na Plataforma de Mods, durante toda a duração legal dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. O utilizador aceita que a WB Games não é obrigada a utilizar ou continuar a utilizar os seus Mods. A Empresa pode conceder sublicenças sobre os seus Mods, sujeitas aos mesmos termos e condições desta licença, às suas afiliadas, agentes, agências de publicidade e de multimédia, distribuidores, programadores e outros parceiros comerciais. A rescisão deste Contrato não afetará os direitos de quaisquer sublicenciados concedidos pela Empresa antes dessa rescisão. A Empresa é a única proprietária de quaisquer trabalhos derivados criados pela Empresa a partir dos seus Mods e, por conseguinte, está autorizada a licenciar esses trabalhos derivados ao abrigo dos termos e condições acima referidos. O utilizador reconhece que os Mods que carrega utilizando os Materiais Licenciados gozam de uma certa visibilidade e que os partilha para seu próprio entretenimento e para a visibilidade que lhe podem trazer entre a nossa comunidade de utilizadores. Assim, o utilizador aceita conceder esta licença à Empresa e aceita que a Empresa possa conceder sublicenças às suas afiliadas, agentes, agências de publicidade e meios de comunicação, distribuidores, programadores e outros parceiros comerciais, sem receber qualquer compensação financeira.

6.3 Pelo presente, o utilizador declara e garante à Empresa que: (i) o seu Mod é original e não inclui quaisquer direitos de autor ou outra propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer direitos de publicidade e pessoais ou outros direitos de propriedade para os quais não tenha autorização explícita de utilização nas condições estabelecidas no presente Contrato; e (ii) tem direitos, títulos e interesses suficientes (incluindo, sem limitação: todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade ou publicidade e pessoais) sobre os seus Mods, de modo a conceder à WB Games e às suas afiliadas, licenciados, agentes, agências de publicidade e meios de comunicação, distribuidores, programadores e outros parceiros comerciais os direitos descritos na presente Secção 6.

6.4 Quaisquer Mods que o utilizador crie ou utilize em ligação com o Software ou Materiais Licenciados não serão tratados como confidenciais pela WB Games e o utilizador autoriza a WB Games ou o seu representante (incluindo qualquer Plataforma de Mods) a armazenar, alojar, licenciar, partilhar e distribuir quaisquer Mods que o utilizador crie a qualquer outro utilizador em conformidade com a presente Secção 6.

6.5 O utilizador declara e garante que tem todos os direitos necessários para desenvolver e partilhar todos os seus Mods. Se o utilizador remover os Mods do Software, dos Materiais Licenciados ou de qualquer Plataforma de Mods, a WB Games poderá reter cópias dos seus Mods e terá o direito de continuar a utilizá-los de acordo com esta Secção 6.

6.6 O operador de um Serviço de Terceiros com o qual o utilizador interage em relação aos Materiais Licenciados pode exigir que o utilizador (i) conceda a cada utilizador que transfira o seu Mod uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para utilizar uma cópia do seu Mod num dispositivo exclusivamente para entretenimento pessoal do utilizador; (ii) concorda que qualquer utilizador que receba acesso ao seu Mod através do Software, dos Materiais Licenciados ou da Plataforma de Mods terá os mesmos direitos de utilização do seu Mod (e estará sujeito às mesmas restrições) que estão definidas no presente Contrato; e (iii) concorda que, após transferir o seu Mod, o utilizador pode continuar a utilizá-lo mesmo após a remoção do software e dos Materiais Licenciados da WB Games.

7. Feedback

Se o utilizador fornecer à WB Games qualquer Feedback, o utilizador cede à WB Games todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de autor, patentes e outros direitos de propriedade intelectual) relativos a esse Feedback para todos os efeitos e utilizações. Se tais direitos não forem efetivamente cedidos ao abrigo da lei aplicável, o utilizador concede à WB Games uma licença sublicenciável não exclusiva, mundial, livre de encargos para reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, modificar e utilizar de qualquer outra forma esse Feedback, como e quando o utilizador carregar o seu Feedback, através de qualquer processo técnico atualmente conhecido ou que venha a ser criado e, em todos os formatos, meios e suportes atualmente conhecidos ou que venham a ser criados, para comercializar e promover os produtos e serviços da Empresa e/ou para efeitos de introdução de melhorias ou correções nos produtos e serviços da Empresa, durante toda a duração legal dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis (se existirem). O utilizador compreende e concorda que a WB Games não é obrigada a fazer qualquer uso de qualquer Feedback que o utilizador forneça. O utilizador concorda que, se a WB Games utilizar o seu Feedback, a WB Games não é obrigada a atribuir-lhe a autoria ou a compensá-lo pela sua contribuição para esse Feedback (a não ser que, excecionalmente, esse feedback se revele criativo e esteja protegido por direitos de autor). Pelo presente, o utilizador declara e garante à WB Games que: (i) o seu Feedback não inclui quaisquer direitos de autor ou outra propriedade intelectual ou quaisquer direitos pessoais ou outros direitos de propriedade de quaisquer terceiros; e (ii) tem direitos, títulos e interesses suficientes (incluindo, sem limitação: todos os direitos de propriedade intelectual [se existirem] e outros direitos de propriedade e pessoais) sobre esse Feedback que o utilizador enviou à WB Games, de modo a conceder à WB Games os direitos descritos acima na presente Secção 7. A Empresa poderá conceder sublicenças sobre o seu Feedback, sujeitas aos mesmos termos e condições desta licença, aos seus afiliados, agentes, agências de publicidade e de meios de comunicação, distribuidores, programadores e outros parceiros comerciais.

8. Propriedade; Reserva de Direitos pela Empresa

8.1 O utilizador concorda que a WB Games e os seus licenciadores detêm única e exclusivamente todos os direitos, títulos, interesses, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual em e para todos os seguintes (doravante coletivamente referidos como os "Ativos de propriedade intelectual da Empresa"):
(a) O Software e o Material Licenciado, incluindo todas as versões, conteúdos transferíveis, expansões, prequelas, sequelas, trabalhos derivados neles baseados e inovações a cada um dos anteriores;
(b) A marca comercial "WB Games", a marca comercial "Hogwarts Legacy" e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos (incluindo, sem limitação, marcas comerciais registadas e/ou marcas comerciais de direito comum não registadas) da WB Games e das suas afiliadas nos Estados Unidos da América e noutros locais (as "Marcas Comerciais da Empresa").
(c) Todos os outros processos, técnicas, patentes, imagens, gráficos, conteúdos, software, designs de websites, direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual previstos, disponibilizados através da utilização ou de outra forma contidos ou decorrentes do Software e do Material Licenciado e das Marcas Comerciais da Empresa.

8.2 Todos os direitos concedidos ao utilizador ao abrigo do presente Contrato são concedidos apenas pela Licença expressa e não por venda ou de outra forma. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente Contrato, o utilizador aceita o seguinte:
(a) Exceto no que se refere à Licença limitada que lhe é concedida de acordo com os termos e condições explícitos da Secção 2 do Contrato, nada neste Contrato deverá ser interpretado como concedendo-lhe quaisquer direitos ou licenças sobre quaisquer Ativos de propriedade intelectual da Empresa (tal como definido acima); e
(b) A Empresa reserva, sem prejuízo, o direito e a capacidade de proteger todos os seus direitos de propriedade intelectual sobre os Ativos de propriedade intelectual da Empresa contra toda e qualquer utilização não autorizada por qualquer utilizador, incluindo, sem limitação, qualquer utilização não autorizada de qualquer Software e Material Licenciado ou quaisquer Marcas Comerciais da Empresa.

8.3 O Software e os Materiais Licenciados incluem determinados componentes fornecidos pelos licenciadores da WB Games. Além disso, certos Conteúdos foram desenvolvidos por utilizadores ou outros terceiros e licenciados à WB Games para distribuição ao utilizador ao abrigo da Licença. Os licenciadores da WB Games poderão proteger os seus direitos, no caso de o utilizador violar este Contrato.

9. Responsabilidade e Garantias

A WB Games é responsável de acordo com as leis estatutárias aplicáveis.

O utilizador, enquanto consumidor, beneficia de direitos legais ao abrigo da legislação local. Se for residente em França, consulte o Anexo 1 que descreve os seus direitos aplicáveis.

10. Privacidade

10.1 Ao transferir ou utilizar os Materiais Licenciados, fique informado de que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com o aviso de privacidade da WB Games que se encontra aqui: https://www.wbd.com/privacy-notice, na medida em que tenha sido promulgada e conforme possa ser atualizada periodicamente, no que diz respeito à recolha, utilização e partilha de quaisquer informações pessoais ou outros dados do utilizador. O aviso de privacidade da WB Games serve para informação do utilizador e não faz parte do presente Contrato.

10.2 O utilizador reconhece que o Software ou Material Licenciado pode recolher e enviar à WB Games dados anónimos de hardware e de utilização do dispositivo em que o utilizador utiliza o Software ou outro material. Esta funcionalidade é utilizada pela WB Games para melhorar o Software e os Materiais Licenciados e para outras finalidades comerciais da Empresa.

10.3 O utilizador concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial e sublicenciável, durante toda a vigência do Contrato e nos dez anos subsequentes, para utilizar, em qualquer formato não identificado, qualquer Conteúdo do Utilizador (conforme definido abaixo) no decurso normal da atividade da Empresa, incluindo, sem limitação, para os seguintes fins: (i) para análise estatística, análise de tendências da indústria e/ou avaliação da eficiência das caraterísticas e funcionalidades do Software, Material Licenciado ou outras aplicações, produtos ou serviços desenvolvidos pela Empresa; (ii) para qualquer marketing, publicidade ou outros métodos de promoção (em formato digital, impresso ou em qualquer outro meio) do Software, Conteúdo, outro Material Licenciado ou outras aplicações, produtos ou serviços da Empresa; e/ou (iii) para quaisquer outras finalidades que apoiem e promovam o negócio global da Empresa. Para efeitos do presente Contrato, o termo "Conteúdo do Utilizador" significa qualquer informação, dados, imagens ou outro conteúdo detido ou controlado pelo Utilizador que seja utilizado pelo Utilizador no decurso da utilização do Software, Material Licenciado ou outras aplicações, produtos ou serviços da Empresa.

11. Rescisão

Sem limitar quaisquer outros direitos da WB Games, a WB Games poderá rescindir o presente Contrato, se o utilizador não cumprir qualquer dos termos e condições estabelecidos no presente Contrato. Nesses casos, a WB Games advertirá o utilizador e dar-lhe-á a possibilidade de retificar o incumprimento e de o avisar previamente antes de a WB Games fazer cessar o acesso do utilizador ao Material Licenciado, salvo se tal implicar a responsabilidade legal da WB Games ou de outra pessoa, comprometer uma investigação ou o funcionamento de quaisquer produtos ou serviços da WB Games, causar danos aos utilizadores da WB Games ou violar a lei ou as instruções de uma autoridade judicial. Isto pode incluir a rescisão ou suspensão do acesso do utilizador ao Material Licenciado se a WB Games receber queixas de talentos relacionados com o Material Licenciado, incluindo, sem limitação, queixas devidas à utilização não autorizada do nome, voz, imagem ou obras de arte. Nesses casos, em que a WB Games não fornecerá aviso prévio ao utilizador, esta informá-lo-á imediatamente após o seu acesso ter sido terminado ou suspenso. A WB Games restabelecerá o acesso e a utilização do Software, Conteúdo ou outro Material Licenciado, se o utilizador apresentar razões válidas de que a ação da WB Games não foi justificada.

Não obstante o acima exposto, a WB Games poderá rescindir o presente Contrato sem motivo com um aviso prévio de 30 dias.

O utilizador poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento, por exemplo, eliminando o Software e todo o Conteúdo e qualquer outro Material Licenciado. Em caso de rescisão, a Licença cessará automaticamente, o Utilizador deixará de poder exercer todos os direitos que lhe são conferidos pela Licença e deverá destruir todas as cópias do Software, Conteúdo e qualquer outro Material Licenciado na sua posse ou controlo. Isto não prejudica os direitos do utilizador de recuperar, a seu pedido, quaisquer conteúdos que não sejam dados pessoais, que tenha fornecido ou criado ao utilizar o Software, o Conteúdo ou qualquer outro Material Licenciado, em caso de exercício de um direito de rescisão ou de rescisão na sequência de um defeito de conformidade ou de uma alteração dos Materiais Licenciados, nos termos das Secções 3 e 9 do presente Contrato. Os direitos do utilizador de recuperar o seu conteúdo, com exceção dos dados pessoais, não se aplicam quando (i) o conteúdo não tem qualquer utilidade fora do contexto do Software, Conteúdo ou quaisquer outros Materiais Licenciados, (ii) o conteúdo apenas está relacionado com a atividade do utilizador ao utilizar o Software, Conteúdo ou quaisquer outros Materiais Licenciados ou (iii) a WB Games agregou o conteúdo com outros dados e não pode desagregá-lo ou apenas com esforços desproporcionados.

Exceto no caso de violação das obrigações legais ou contratuais da WB Games, defeito de conformidade ou na medida exigida por lei, todos os pagamentos e taxas não são reembolsáveis em qualquer circunstância, independentemente de este Contrato ter sido ou não rescindido.

As Secções 2, 5, 7-14, e 15-17 do presente Contrato subsistirão a qualquer cessação do presente Contrato.

12. Legislação Aplicável e Jurisdição

A construção, validade e execução do presente Contrato e todas as obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas com o presente Contrato reger-se-ão pela legislação do país de residência habitual do utilizador.

Qualquer ação ou processo instaurado para dirimir qualquer litígio relacionado com o presente Contrato ou com os Materiais Licenciados ficará sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais do país da residência habitual do utilizador, salvo acordo escrito em contrário de ambas as partes.

13. Questões relativas ao Governo dos E.U.A.

O Software, Conteúdo, outros Materiais Licenciados e Mods são "Itens Comerciais" (conforme definido em 48 C.F.R. §2.101), consistindo em "Software Informático Comercial" e "Documentação de Software Informático Comercial" (conforme utilizado em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável). O Software, Conteúdo, outros Materiais Licenciados e Mods estão a ser licenciados a utilizadores finais do Governo dos E.U.A. apenas como Itens Comerciais e apenas com os direitos concedidos a outros licenciados ao abrigo do presente Contrato.

O utilizador declara e garante à WB Games que não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos E.U.A. ou que tenha sido designado pelo Governo dos E.U.A. como um país "apoiante de terrorismo" e que não consta de qualquer lista do Governo dos E.U.A. de partes proibidas ou restritas.

14. Emendas ao presente Contrato

A WB Games poderá alterar ou emendar o presente Contrato a qualquer momento e periodicamente, se houver uma razão válida para o fazer e na medida em que a alteração ou emenda seja razoável, tendo em conta os interesses de ambas as partes contratuais ("Contrato Emendado"). A WB Games notificará o utilizador do referido Contrato Emendado com uma antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor, através de qualquer meio razoável de notificação que se qualifique como um suporte duradouro, entendendo-se que a forma de notificação razoável será determinada pela WB Games à sua discrição. Se qualquer Contrato Emendado não for aceitável para o utilizador, o utilizador deve rescindir o presente Contrato e deve deixar de utilizar o Software, o Conteúdo e todos os outros Materiais Licenciados antes da entrada em vigor do Contrato Emendado. A utilização continuada do Software, do Conteúdo ou de quaisquer outros Materiais Licenciados demonstrará a aceitação do Contrato Emendado.

Se a sua residência habitual for na Alemanha, aplica-se o seguinte, em vez do acima referido:
A WB Games poderá alterar ou emendar o presente Contrato com efeitos para o futuro, se houver uma razão válida para o fazer e na medida em que a alteração ou emenda seja razoável, tendo em conta os interesses de ambas as partes contratuais ("Contrato Emendado"). Existe uma razão válida, nomeadamente, se as alterações ou emendas forem necessárias devido a uma perturbação não negligenciável da relação equivalente do Contrato, que era imprevisível para a WB Games no momento da celebração do Contrato ou se forem necessárias para continuar a execução do Contrato devido a alterações da jurisprudência ou da legislação. Isto não abrange quaisquer alterações ou emendas a uma obrigação principal de execução. A WB Games enviar-lhe-á o Contrato Emendado em forma de texto antes da entrada em vigor prevista, referindo separadamente as novas disposições e a data de entrada em vigor. Simultaneamente, a WB Games concederá ao utilizador um prazo razoável de, pelo menos, seis semanas para declarar se aceita o Contrato Emendado para o futuro. Se o utilizador não se pronunciar dentro desse prazo, que começa a contar a partir da receção da notificação em forma de texto, considera-se que o Contrato Emendado foi aceite. A WB Games informá-lo-á separadamente sobre esta consequência jurídica, ou seja, sobre o direito de objeção, o período de objeção e o significado do silêncio, no início do período.

15. Sem Atribuição

O utilizador não pode, sem o consentimento prévio por escrito da WB Games, ceder, transmitir, cobrar ou subcontratar quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato e qualquer tentativa sem esse consentimento será nula e sem efeito. Se as restrições à transmissão dos Materiais Licenciados ou Mods no presente Contrato não forem aplicáveis ao abrigo da legislação do seu país, então o presente Contrato será vinculativo para qualquer destinatário do Software, Materiais Licenciados ou Mods. O utilizador aceita que a WB Games possa, a qualquer momento, ceder, transmitir, cobrar ou subcontratar todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato, desde que os direitos do utilizador ao abrigo do presente Contrato não sejam afetados negativamente em resultado de tal transferência.

Se a sua residência habitual for na Alemanha, aplica-se o seguinte, em vez do acima referido:
O utilizador não pode, sem o consentimento prévio por escrito da WB Games, ceder quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato. Isto não se aplica a quaisquer reivindicações pecuniárias que o utilizador possa ter contra a WB Games ou se o interesse legítimo do utilizador na cedência do direito for superior ao interesse legítimo da WB Games na exclusão da cedência. O utilizador aceita que a WB Games possa, a qualquer momento, ceder, transmitir, cobrar ou subcontratar todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato, no entanto, se for o caso, o utilizador tem o direito de rescindir o presente Contrato.

16. Definições

Conforme utilizadas neste Contrato, as seguintes palavras em maiúsculas têm os seguintes significados:

"Conteúdo" significa qualquer trabalho artístico ou outro ativo de conteúdo que a WB Games disponibiliza para o utilizador aceder ou transferir através do Software ou do Mercado para utilização com o Software de modo a criar Mods.

"Editor" significa a versão específica de HOGWARTS LEGACY do Unreal Editor que a WB Games e/ou os seus parceiros disponibilizam para o utilizador aceder ou transferir para a sua utilização com o Software e quaisquer patches, atualizações, melhorias e documentação para essa aplicação. O Editor inclui ferramentas, software de edição, funcionalidade no jogo ou outros recursos para editar o Software e o Conteúdo para criar Mods ao abrigo da Licença. O termo "Editor" não inclui especificamente (i) outras versões do Unreal Editor, (ii) Conteúdo ou (iii) o Software.

"Epic" significa a Epic Games International S.à r.l., uma Sociedade de Responsabilidade Limitada do Luxemburgo, localizada em Atrium Business Park, 33 rue du Puits Romain, L8070 Bertrange, Grão-Ducado do Luxemburgo, atuando através da sua sucursal suíça, com sede principal em Lindenstrasse 16, 6341 Baar, Suíça.

"Feedback" significa qualquer feedback ou sugestão que o utilizador forneça à WB Games relativamente aos Materiais Licenciados, Software ou Mods.

"Materiais Licenciados" significa o Conteúdo e o Editor.

"Mercado" significa um mercado digital mantido pela Epic ou pelas suas afiliadas, a GitHub Unreal® Engine Network da Epic, o programa de arranque do Unreal® Engine e qualquer outro meio pelo qual a Epic disponibiliza o Unreal® Engine ou conteúdo relacionado e por meio do qual, entre outras coisas, o Editor e determinados Conteúdos são disponibilizados para utilização ao abrigo da Licença.

"Mod" significa conteúdo gerado pelo utilizador e/ou modificações de um ou mais aspetos do Software que são concebidos para serem utilizados com o Software para proporcionar uma experiência de jogo que é personalizada ou, de outra forma, modificada a partir do Software conforme disponibilizado pela WB Games. Os Mods incluem, por exemplo, níveis personalizados, mapas, jogos ou outros conteúdos baseados no Software e/ou Conteúdo e inclui todo o conteúdo criado através do Editor.

"Software" significa a aplicação de software de jogo de computador proprietário conhecido como HOGWARTS LEGACY disponibilizado pela WB Games e quaisquer patches, atualizações, melhorias, novas versões e documentação para essa aplicação, disponibilizados ao utilizador pela WB Games a qualquer momento.

"Código Fonte" significa a forma legível por seres humanos de um programa de software, incluindo todos os módulos que contém, mais quaisquer ficheiros de definição de interface associados, scripts utilizados para controlar a compilação e a instalação de um executável (código objeto).

"WB Games" tem o significado definido no início do presente Contrato.

17. Diversos

O presente Contrato e qualquer documento ou informação referidos no presente Contrato constituem o contrato integral entre o utilizador e a WB Games relativamente ao assunto abrangido pelo presente Contrato.

O utilizador deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis (que poderão ser emendados periodicamente) que se apliquem ao Software e aos Materiais Licenciados, que incluem restrições sobre destinos, utilizadores e utilização. O utilizador compromete-se a não utilizar, exportar, reexportar, transferir ou, de outra forma, transmitir qualquer parte do Software ou dos Materiais Licenciados para (ou para um cidadão ou residente de) qualquer país ao qual os E.U.A. tenham embargado bens ou para qualquer pessoa que conste da lista de Cidadãos com Designação Especial e Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos E.U.A. e de outras listas de sanções administradas pelo Gabinete de Controlo dos Ativos Estrangeiros (OFAC). O utilizador declara e garante que não está localizado em, sob o controlo de, ou é um cidadão ou residente de um país embargado e que não é um Cidadão com Designação Especial ou uma Pessoa Bloqueada e que concorda em não tomar qualquer medida que faça com que qualquer pessoa, incluindo as Partes da WB Games, viole quaisquer controlos de exportação e leis de sanções aplicáveis.

Qualquer ato da WB Games de modo a exercer ou falha ou atraso no exercício de qualquer um dos seus direitos ao abrigo deste Contrato, na lei ou em equidade, não será considerado uma renúncia a esses ou quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis em contrato, na lei ou em equidade.

Salvo disposição em contrário neste Contrato ou determinado por um tribunal, se qualquer termo deste Contrato for considerado inexequível por um tribunal de jurisdição competente, o termo será aplicado na medida máxima permitida e os restantes termos deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. O utilizador concorda que o presente Contrato não confere quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não as partes do presente Contrato, exceto nos casos expressamente indicados.

Anexo 1 – Termos específicos para residentes em França
Os termos abaixo aplicam-se, para além do Contrato, se o utilizador for residente em França. Enquanto consumidor, o utilizador beneficia de uma garantia legal de conformidade e de uma garantia legal para defeitos ocultos dos Materiais Licenciados.

Garantia legal de conformidade
Quando o conteúdo ou serviço digital é fornecido numa base pontual: em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da data de fornecimento do conteúdo ou serviço digital para obter a implementação da garantia legal de conformidade. Durante o período de um (1) ano a contar da data de fornecimento, o consumidor apenas é obrigado a estabelecer a existência da falta de conformidade e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo ou serviço digital.

Se o conteúdo ou serviço digital for fornecido numa base contínua: o utilizador tem o direito de fazer valer a garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade durante todo o período de fornecimento do conteúdo ou serviço digital, desde o início do fornecimento do conteúdo ou serviço digital. Durante este período, o consumidor apenas é obrigado a estabelecer a existência da falta de conformidade e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo ou serviço digital durante todo o período de fornecimento do conteúdo ou serviço digital.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito de obter a reposição da conformidade do conteúdo ou serviço digital sem demora injustificada na sequência do seu pedido, sem encargos e sem grande inconveniente para ele.

O consumidor pode obter uma redução do preço, mantendo o conteúdo ou serviço digital ou uma rescisão do contrato com um reembolso total em troca da renúncia ao conteúdo ou serviço digital, se:

1.° Os comerciantes se recusarem a pôr em conformidade o conteúdo ou serviço digital;

2.° A conformidade do conteúdo ou serviço digital sofrer um atraso injustificado;

3.° O conteúdo ou serviço digital não puder ser posto em conformidade sem custos para o consumidor;

4.° A conformidade do conteúdo ou serviço digital causar um grande incómodo ao consumidor;

5.° A não conformidade do conteúdo ou serviço digital persiste apesar da tentativa infrutífera do profissional de o repor em conformidade.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato. O consumidor não é, então, obrigado a solicitar previamente a reposição da conformidade do conteúdo ou serviço digital.

Nos casos em que a falta de conformidade é menor, o consumidor apenas tem o direito de rescindir o contrato, se este não previr o pagamento de um preço.

Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo ou serviço digital para o pôr em conformidade suspende o restante período de garantia até que o conteúdo ou serviço digital volte a ser fornecido em conformidade.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código do Consumidor Francês.

O comerciante que, de má-fé, impedir a aplicação da garantia legal de conformidade é passível de uma coima civil de até 300 000 euros, que pode ser aumentada em até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 242-18-1 do Código do Consumidor Francês).

Garantia legal para defeitos ocultos
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal para defeitos ocultos em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do código civil francês, durante um período de dois (2) anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere ao consumidor o direito a uma redução do preço se o conteúdo ou serviço digital for mantido ou a um reembolso total em troca da renúncia ao conteúdo ou serviço digital.

Contrato de Licença de Usuário Final do Editor (EULA dos EUA)

Este documento está disponível para ser baixado aqui:
https://legal.wbgames.com/editor/index.html

Última atualização: Janeiro de 2025

AVISO DE ARBITRAGEM: VOCÊ CONCORDA QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS SEÇÕES 13 E 14 ABAIXO, DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A WB GAMES SERÃO RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E VINCULANTE, E VOCÊ ABRE MÃO DE QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU JULGAMENTOS POR JÚRI. EXCEÇÕES E FORMAS DE RECUSAR A RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM SERÃO EXPLICADAS ABAIXO.

O Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um contrato legal firmado entre a WB Games ("Empresa" ou "WB Games") e o indivíduo que concorda com este Contrato ("Usuário" ou "você") e que regula seu acesso e uso do Conteúdo e do Editor (segundo as definições abaixo para estes termos e referidos coletivamente como o "Material Licenciado") obtidos através do Software ou do Marketplace (conforme as definições desses termos abaixo), disponibilizados pela WB Games. Este acordo está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final da WB Games (disponível em https://legal.wbgames.com/eula/) e Termos de Serviço da WB Games (disponíveis em https://legal.wbgames.com/terms-of-service/), Política de Privacidade da WBD (disponível em https://www.wbdprivacy.com/policycenter/b2c/) e Diretrizes da WB (disponíveis em https://portkeygamessupport.wbgames.com/hc/articles/37100090828819) (coletivamente chamados de Termos da WB), incorporados por referência. Termos em maiúscula usados mas não definidos expressamente neste Contrato seguem as definições da Seção 18 abaixo.

AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” AO BAIXAR OU ACESSAR O MATERIAL LICENCIADO, VOCÊ CONCORDA EM SEGUIR OS TERMOS DESTE CONTRATO NO FORMATO EM QUE ELE ESTIVER NO MOMENTO DE UTILIZAR O MATERIAL LICENCIADO PELA PRIMEIRA VEZ (A “DATA DE EFETIVAÇÃO”).

SEM PREJUDICAR OUTRAS DISPOSIÇÕES NESTE CONTRATO, CADA USUÁRIO CONCORDA QUE:
(A) ESTE CONTRATO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA É VINCULANTE E REGULAMENTA SEU ACESSO E USO DO MATERIAL LICENCIADO;
(1) SE VOCÊ NÃO TIVER ATINGIDO A MAIORIDADE LEGAL (FOR MENOR DE IDADE), UM PAI OU GUARDIÃO PRECISA LER E CONCORDAR COM ESTE CONTRATO EM SEU NOME ANTES DE VOCÊ PODER ACESSAR OS MATERIAIS LICENCIADOS. AO PERMITIR QUE UM MENOR DE IDADE TENHA ACESSO AOS MATERIAIS LICENCIADOS, O PAI OU GUARDIÃO TORNA-SE SUJEITO A ESTE CONTRATO E CONCORDA EM SE RESPONSABILIZAR POR TODAS AS ATIVIDADES DO MENOR DE IDADE RELACIONADAS AO MATERIAL LICENCIADO. SE VOCÊ NÃO TIVER ATINGIDO A MAIORIDADE LEGAL E NÃO TIVER CONSENTIMENTO DE SEU PAI OU GUARDIÃO, NÃO PODE ACEITAR ESTE CONTRATO E TER ACESSO AOS MATERIAIS LICENCIADOS.
(B) O ACESSO E USO DO MATERIAL LICENCIADO DE CADA USUÁRIO DEPENDE EXPRESSAMENTE DO CUMPRIMENTO PELO MESMO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES (i) DESTE CONTRATO, (ii) DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WB GAMES (DISPONÍVEL EM https://www.wbdprivacy.com/policycenter/b2c/), E (iii) QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES E POLÍTICAS CONECTADOS OU INCORPORADOS POR REFERÊNCIA NESTE CONTRATO, SENDO CADA UM SUJEITO A ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS. VOCÊ COMPREENDE QUE CERTAS FUNÇÕES DOS MATERIAIS LICENCIADOS E MODS PODEM SÓ ESTAR DISPONÍVEIS A USUÁRIOS ELEGÍVEIS COM BASE NO TIPO DE DISPOSITIVO; E
(C) ESTE CONTRATO PODE SER ALTERADO PELA EMPRESA A QUALQUER MOMENTO, CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO 16 DESTE DOCUMENTO.

NENHUMA ALTERAÇÃO (ADICIONADA OU REMOVIDA) DESTE CONTRATO FEITA POR VOCÊ SERÁ ACEITA PELA WB GAMES. ASSIM, SE VOCÊ NÃO CONCORDAR OU NÃO PUDER CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO TERÁ PERMISSÃO PARA ACESSAR, BAIXAR OU UTILIZAR O MATERIAL LICENCIADO DE QUALQUER FORMA.

SUGERIMOS BAIXAR E MANTER UMA CÓPIA IMPRESSA DESTE CONTRATO.

AVISO ADICIONAL AOS USUÁRIOS SOBRE O USO DO EDITOR:
Além do cumprimento dos termos deste Contrato, o uso do Editor (conforme definido abaixo) também está sujeito ao cumprimento do Contrato de Licença de Usuário Final da Unreal® Engine, propriedade da Epic Games, Inc. (“UE EULA”), disponível em www.unrealengine.com/eula, que é incorporado por referência e suplementado pelos termos e condições adicionais deste Contrato (incluindo, sem limitação, as Seções 5 e 6 deste Contrato). Ao baixar ou continuar a usar o Editor, você concorda em cumprir todos os termos e condições do UE EULA. Em caso de conflito entre o UE EULA e os termos deste Contrato, este Contrato prevalecerá em relação ao uso do Editor em conexão com o Software e o Conteúdo.

AVISO ADICIONAL PARA USUÁRIOS SOBRE O USO DO MARKETPLACE:
Além de cumprir este Contrato, o uso do Marketplace (conforme definido abaixo) também está sujeito ao cumprimento dos Termos de Serviço da Epic Games, Inc. (“Termos da Epic”), que são incorporados por referência. Ao usar o Marketplace, você concorda em cumprir todos os termos e condições dos Termos da Epic. Em caso de conflito entre os Termos da Epic e os termos deste Contrato, os Termos da Epic prevalecerão exclusivamente em relação ao uso do Marketplace. O Marketplace é um Serviço de Terceiros (conforme definido abaixo).

1. Concessão de Licença

1.1 Sujeito aos termos e condições deste Contrato, bem como ao seu cumprimento deste Contrato, a WB Games concede a você um direito e uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, não atribuível, limitada e revogável para instalar e usar uma cópia dos Materiais Licenciados em um dispositivo (que você possua ou tenha licença para usar), exclusivamente para fins de entretenimento pessoal em associação apenas com o Software e unicamente para criar novos Mods (conforme definidos abaixo) para uso exclusivo com o Software (a 'Licença’).

1.2 Sem prejuízo do exposto acima e para fins de esclarecimento, a Licença mencionada está sujeita aos seguintes termos e condições adicionais:
(a) A Licença permite apenas o uso do Material Licenciado para criar novos Mods, exclusivamente para uso com o Software da Empresa, e não para qualquer outro software, jogo, produto, serviço ou finalidade.
(b) Os direitos concedidos pela WB Games nos termos da Licença estão sujeitos aos termos deste Contrato, e você poderá utilizar a Licença somente se cumprir todos os termos aplicáveis; (c) Em todos os casos, seu uso (e a Licença mencionada) é restrito exclusivamente ao uso pessoal e não comercial; e
(d) A Licença entra em vigor na Data de Vigência deste Contrato (conforme descrito acima). A Licença não concede a você qualquer título ou propriedade sobre o Software, Materiais Licenciados, Ativos de Propriedade Intelectual da Empresa (conforme definidos abaixo) ou o Marketplace.

2. Condições Adicionais da Licença

2.1 Sem prejuízo do disposto anteriormente e para fins de esclarecimento, a Licença mencionada acima não permite que um Usuário realize as seguintes ações, estando você expressamente proibido(a) de realizá-las em relação ao Software, aos Materiais Licenciados ou a qualquer uma de suas partes:
(a) utilizá-los em conexão com quaisquer jogos, projetos, produtos ou serviços que não sejam o Software, ou para criar ou desenvolver jogos, projetos, produtos ou serviços independentes ou autônomos.
(b) utilizá-los para fins comerciais;
(c) copiar, reproduzir, distribuir, exibir ou utilizá-los de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada neste Contrato;
(d) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou transferi-los por qualquer outro meio;
(e) realizar engenharia reversa, extrair o Código-Fonte, modificar, adaptar, traduzir, decompilar, desmontar ou criar obras derivadas com base neles;
(f) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer aviso de propriedade, etiqueta ou tecnologia de segurança incluídos neles;
(g) criar, desenvolver, distribuir ou utilizar quaisquer programas de software não autorizados, trapaças, hacks, scripts, bots, mods não autorizados ou outros métodos projetados para interagir com o Software ou os Materiais Licenciados de qualquer forma ou para qualquer finalidade não autorizada neste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, coletar informações, interferir no funcionamento do Software ou dos Materiais Licenciados, explorar qualquer bug ou obter vantagem em modos de jogo online ou outros.
(h) permitir ou incentivar qualquer coleta, venda ou troca de qualquer elemento do Software ou dos Materiais Licenciados, incluindo itens ou moedas virtuais, bem como criar ou participar de qualquer forma de exploração de variação de preço de itens ou moedas virtuais por quaisquer meios;
(i) usar os Materiais para infringir ou violar os direitos de qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade;
(j) usar, exportar ou reexportar os Materiais em violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável.

2.2 Sob nenhuma circunstância seus Mods podem ser ilegais, fraudulentos, enganosos, ofensivos, obscenos, ameaçadores, difamatórios, invasivos à privacidade, violadores de direitos de propriedade intelectual ou conter vírus ou outros malwares, conforme determinado exclusivamente pela WB Games.

2.3 Além disso, em relação aos seus Mods, você não pode redistribuir, revender, licenciar ou vender esse conteúdo de qualquer forma.

3. Atualizações e Patches

A WB Games pode fornecer patches, atualizações ou melhorias para o Software ou os Materiais Licenciados que devem ser instalados para que você continue utilizando os Materiais Licenciados. A WB Games pode atualizar o Software ou os Materiais Licenciados remotamente sem notificá-lo, e você, desde já, consente automaticamente que a WB Games aplique patches, atualizações e melhorias.

A WB Games pode modificar, suspender, descontinuar ou limitar seu acesso a qualquer aspecto do Software, do Conteúdo ou dos Materiais Licenciados a qualquer momento.

Você reconhece que o uso dos Materiais Licenciados não lhe concede qualquer interesse, monetário ou de outra natureza, sobre qualquer aspecto ou recurso dos Materiais Licenciados ou do Software, incluindo, mas não se limitando a, recompensas no jogo, conquistas ou níveis de personagem. Você também reconhece que quaisquer dados de personagem, progresso no jogo, personalizações ou outros dados relacionados ao uso dos Materiais Licenciados, incluindo aqueles associados ao Software, podem deixar de estar disponíveis a qualquer momento, sem aviso prévio da WB Games, inclusive, mas não se limitando a, após a aplicação de um patch, atualização ou melhoria pela WB Games. A WB Games não possui quaisquer obrigações de suporte relacionadas aos Materiais Licenciados.

4. Serviços de Terceiros

A WB Games também pode fornecer acesso (pago ou gratuito) a conteúdo, software, produtos ou serviços oferecidos por empresas ou entidades distintas da WB Games ("Serviços de Terceiros"). Ao utilizar o Software ou os Materiais Licenciados para acessar Serviços de Terceiros, as disposições aplicáveis deste Contrato, bem como quaisquer termos de uso aplicáveis associados aos Serviços de Terceiros, que podem ser encontrados ou identificados em documentações fornecidas pelo Serviço de Terceiros e que são incorporados a este Contrato por referência, regerão o uso que você fizer desses Serviços de Terceiros. A WB Games não endossa os Serviços de Terceiros promovidos ou comercializados no ou através do Software ou dos Materiais Licenciados. Certos aspectos do Software e dos Materiais Licenciados também podem ajudar você a localizar, fazer solicitações ou interagir com Serviços de Terceiros, ou permitir que você compartilhe suas informações e Mods. Ao utilizar o Software e/ou os Materiais Licenciados, você compreende que está direcionando esses recursos para disponibilizar os Serviços de Terceiros a você. Os termos de terceiros não alteram os termos deste Contrato. Você é responsável por revisar e cumprir os termos de uso aplicáveis a quaisquer Serviços de Terceiros e pelas suas interações com terceiros. A WB Games não licencia a você qualquer propriedade intelectual como parte dos Serviços de Terceiros e não se responsabiliza por informações ou serviços fornecidos por quaisquer Serviços de Terceiros.

Este software contém uma versão redistribuída da Houdini Engine, que é propriedade intelectual da Side Effects Software Inc. A instalação e o uso da Houdini Engine, seja de forma direta ou indireta, são regidos pelo Contrato de Licença da Side Effects Software, disponível em https://www.sidefx.com/legal/license-agreement/. Ao instalar ou utilizar este software, você concorda em cumprir os termos desse contrato.

5. Plataforma de Mods de Terceiros

5.1 O Software e/ou os Materiais Licenciados podem oferecer acesso para fazer upload dos seus Mods e/ou obter Mods de outros usuários por meio de software, ferramentas e hospedagem fornecidos por uma plataforma de mods de Serviço de Terceiros designada pela WB ("Plataforma de Mods"). Os Mods podem ser visualizados por outros usuários, e esses usuários podem interagir, baixar ou obter os Mods na Plataforma de Mods. Em alguns casos, a WB Games, a seu exclusivo critério, pode considerar a incorporação de Mods ao Software ou a outras ofertas.

5.2 A Plataforma de Mods é um Serviço de Terceiros, e você entende e concorda que a WB Games não tem obrigação de usar, distribuir ou continuar distribuindo cópias de quaisquer Mods, nem de fornecer acesso à Plataforma de Mods por meio do Software ou dos Materiais Licenciados. A WB Games reserva-se o direito, mas não a obrigação, de restringir ou remover seu acesso a qualquer Plataforma de Mods através do Software ou dos Materiais Licenciados por qualquer motivo. A Plataforma de Mods ou páginas da web relacionadas podem conter termos especiais aplicáveis ao uso dos Mods e da Plataforma de Mods ("Termos da Plataforma de Mods"). Caso os Termos da Plataforma de Mods entrem em conflito com este Contrato, este Contrato prevalecerá em relação ao uso dos Materiais Licenciados. Você deve recorrer exclusivamente à Plataforma de Mods para qualquer suporte relacionado aos Mods, sendo responsável pelas interações que mantiver com a Plataforma de Mods como um Serviço de Terceiros. Você compreende que o uso de quaisquer Mods e da Plataforma de Mods é feito por sua conta e risco, e que a WB Games não se responsabiliza por, nem exerce controle sobre, quaisquer Serviços de Terceiros (incluindo a Plataforma de Mods). Você é responsável pelo uso que fizer da Plataforma de Mods e de quaisquer Mods.

6. Mods

6.1 A WB Games tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar, editar, suprimir, bloquear, ocultar, remover ou excluir quaisquer Mods a seu exclusivo critério (podendo instruir a Plataforma de Mods a realizar tais ações), incluindo aqueles que a WB Games determinar, a seu critério exclusivo, serem potencialmente ilegais, fraudulentos, enganosos, ofensivos, obscenos, ameaçadores, difamatórios, invasivos da privacidade, infratores de direitos de propriedade intelectual ou que contenham vírus de software ou outro tipo de malware. A WB Games também possui o direito de limitar ou encerrar seu acesso a todo ou parte do Software ou dos Materiais Licenciados por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação deste Contrato (incluindo quaisquer condições, termos e políticas vinculados ou incorporados por referência neste Contrato). A WB Games não endossa, patrocina, aprova, garante ou valida de qualquer forma quaisquer Mods, incluindo critérios de segurança, qualidade ou originalidade. Os Mods não representam as opiniões da WB Games, de sua administração, funcionários ou de qualquer outro indivíduo associado ao Software ou aos Materiais Licenciados. A WB Games não tem qualquer obrigação de hospedar, manter, oferecer suporte ou distribuir quaisquer Mods.

6.2 Nas relações entre você e a WB Games, você (em seu próprio nome e em nome de qualquer terceiro cujos direitos você utiliza em seus Mods) retém quaisquer direitos, se existirem, que possa ter sob a lei aplicável em relação aos seus Mods, sujeito, em todos os momentos, à propriedade da WB Games de quaisquer Ativos de Propriedade Intelectual da Empresa (definidos abaixo) neles contidos. Caso você detenha quaisquer direitos sobre os seus Mods, incluindo direitos autorais ou outros interesses de propriedade intelectual, em troca dos direitos licenciados a você neste Contrato, você (em seu nome e em nome de qualquer terceiro cujos direitos você utiliza em seus Mods) concede à WB Games, seus licenciadores, licenciados e designados um direito e licença não exclusivos, mundiais, perpétuos, irrevogáveis, transferíveis, sublicenciáveis, atribuíveis e totalmente quitados para reproduzir, editar, modificar, adaptar, criar obras derivadas com base em, publicar, distribuir, exibir publicamente, comunicar ao público, executar publicamente e, de outras formas, utilizar os seus Mods para qualquer finalidade como parte das operações gerais da WB Games e para fins não comerciais, sem compensação ou aviso prévio a você, incluindo o uso dos Mods em conexão com o Software, Conteúdo Licenciado e/ou a Plataforma de Mods, bem como todas as versões, conteúdos para download, expansões, prequelas, sequências, obras derivadas e inovações relacionadas, que podem ser comercializadas e/ou vendidas em conjunto ou separadamente. Para maior clareza, os direitos concedidos nesta Seção 6 incluem, mas não estão limitados a: (i) incluir os Mods no Software ou nos Materiais Licenciados; (ii) licenciar, compartilhar ou distribuir os Mods para terceiros, incluindo outros usuários e/ou por meio da Plataforma de Mods; (iii) utilizá-los em marketing relacionado ao Software, Materiais Licenciados e/ou Plataforma de Mods; e (iv) realizar quaisquer modificações necessárias para tornar seus Mods compatíveis com o Software, melhorar o Software e os Materiais Licenciados e/ou conforme julgar necessário ou desejável para aprimorar a jogabilidade. Na medida permitida pela lei aplicável, você concorda em não afirmar ou fazer valer quaisquer direitos morais ou direitos semelhantes que possa ter sobre os seus Mods, reconhecidos agora ou futuramente, bem como quaisquer direitos auxiliares ou subsidiários em qualquer território, sejam eles atualmente conhecidos ou desconhecidos. Você declara e garante à WB Games que: (a) o seu Mod é original e não inclui direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros, salvo nos casos em que você tenha obtido permissão explícita ou seja permitido por fair use ou outras leis aplicáveis; (b) você possui direitos, títulos e interesses suficientes (incluindo direitos de propriedade intelectual e outros direitos pessoais ou de propriedade) sobre seus Mods ou, se não os possui, obteve os direitos necessários para conceder à WB Games e às demais partes os direitos descritos nesta Seção 6; e (c) o uso de seus Mods conforme descrito neste Contrato não violará os direitos de terceiros nem acarretará custos ou despesas para a WB Games.

6.3 Quaisquer Mods que você criar ou utilizar em conexão com o Software ou Materiais Licenciados não serão tratados como confidenciais pela WB Games, e você autoriza a WB Games ou seu designado (incluindo qualquer Plataforma de Mods) a armazenar, hospedar e distribuir quaisquer Mods que você criar para outros usuários.

6.4 Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para desenvolver, compartilhar e licenciar todos os seus Mods. Se você remover os Mods do Software, Materiais Licenciados ou de qualquer Plataforma de Mods, a WB Games poderá reter cópias dos seus Mods e terá o direito de continuar a utilizá-los de acordo com esta Seção 6.

6.5 Você concede a cada usuário que baixar o seu Mod uma licença não exclusiva e livre de royalties para usar uma cópia do seu Mod em um dispositivo, exclusivamente para o entretenimento pessoal do usuário. Você concorda que qualquer usuário que tenha acesso ao seu Mod por meio do Software, Materiais Licenciados ou Plataforma de Mods terá os mesmos direitos de uso do seu Mod (e estará sujeito às mesmas restrições) conforme estabelecido neste Contrato. Você concorda que, após o download do seu Mod, o usuário poderá continuar utilizando-o mesmo que você o remova do Software, dos Materiais Licenciados e/ou da Plataforma de Mods.

7. Feedback

Se você fornecer qualquer Feedback à WB Games, você cede à WB Games todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos autorais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual) sobre esse Feedback para todos os fins e usos. Caso esses direitos não sejam efetivamente cedidos pela lei aplicável, você concede à WB Games uma licença não exclusiva, mundial, totalmente quitada, perpétua, irrevogável, transferível e sublicenciável para reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, criar, usar, mandar criar, vender, oferecer para venda, importar, modificar e criar trabalhos derivados baseados nesse Feedback, bem como explorá-lo de qualquer outra forma, para todos os fins e usos. Caso quaisquer desses direitos não possam ser cedidos ou licenciados pela lei aplicável (como direitos morais e outros direitos pessoais), você renuncia e concorda em não exercer tais direitos (na medida em que essa renúncia seja permitida pela legislação aplicável). Você compreende e concorda que a WB Games não é obrigada a utilizar nenhum Feedback que você forneça. Você concorda que, caso a WB Games utilize seu Feedback, ela não será obrigada a lhe atribuir crédito ou compensação pela sua contribuição. Você declara e garante à WB Games que: (i) seu Feedback é original e não inclui quaisquer direitos autorais ou outra propriedade intelectual de terceiros; e (ii) você possui direitos, títulos e interesses suficientes (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade ou pessoais) sobre o Feedback fornecido à WB Games para conceder à WB Games e às outras partes afetadas os direitos descritos nesta Seção 7.

8. Propriedade; Reserva de Direitos pela Empresa

8.1 Ademais, você reconhece e concorda que, nas relações entre você e a WB Games (e seus licenciadores), a WB Games e seus licenciadores são os únicos e exclusivos detentores de todos os direitos, títulos, interesses, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre todos os seguintes (doravante denominados coletivamente como "Ativos de PI da Empresa"):
(a) O Software e o Material Licenciado, incluindo todas as versões, conteúdos para download, expansões, prequelas, sequências, trabalhos derivados baseados neles e inovações de cada um dos itens mencionados acima;
(b) A marca registrada “WB Games", a marca registrada "Hogwarts Legacy" e todas as outras marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (incluindo, mas não se limitando a, marcas registradas e/ou marcas de direito comum não registradas) da WB Games e suas afiliadas nos Estados Unidos da América e em outras localidades (as "Marcas Registradas da Empresa").
(c) Todos os demais processos, técnicas, patentes, imagens, gráficos, conteúdo, software, designs de sites, direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual fornecidos, disponibilizados pelo uso, ou de outra forma contidos ou decorrentes do Software, do Material Licenciado e das Marcas Registradas da Empresa.

8.2 Todos os direitos concedidos a você neste Contrato são concedidos exclusivamente pela Licença expressa, e não por venda ou de qualquer outra forma. Nenhuma licença ou outros direitos (incluindo sobre quaisquer Ativos de PI da Empresa) serão criados neste Contrato por implicação, preclusão ou qualquer outro meio. Além disso, você reconhece e concorda que a WB Games reserva, sem prejuízo, o direito e a capacidade de proteger todos os seus direitos de propriedade intelectual sobre os Ativos de PI da Empresa contra qualquer uso não autorizado por qualquer usuário, incluindo, mas não se limitando a, qualquer uso não autorizado de Software, Material Licenciado, Mods ou quaisquer Marcas Registradas da Empresa.

8.3 O Software e o Material Licenciado incluem determinados componentes fornecidos pelos licenciadores da WB Games. Além disso, determinados conteúdos foram desenvolvidos por usuários ou terceiros e licenciados à WB Games para distribuição a você sob a Licença. Os licenciadores da WB Games poderão proteger seus próprios direitos caso você viole este Contrato.

8.4 Aviso de Violação de Direitos Autorais

Se você acredita que qualquer Conteúdo de Usuário ou outro material no Serviço infringe seus direitos autorais, encaminhe as seguintes informações por escrito ao nosso Agente de Direitos Autorais, no endereço listado abaixo, em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act de 1998 ("DMCA"):

A. Seu nome, endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;
B. Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
C. O URL exato ou uma descrição de cada local onde o suposto material infrator está localizado;
D. Uma declaração sua de que você acredita, de boa-fé, que o uso contestado não foi autorizado por você, seu agente ou pela lei;
E. Sua assinatura eletrônica ou física, ou a assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em seu nome; e
F. Uma declaração sua de que as informações fornecidas em seu aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado.

As informações acima devem ser enviadas ao Agente de Direitos Autorais da Warner no seguinte endereço:
Warner Bros. Entertainment Inc.
Attention: Copyright Agent
4000 Warner Boulevard
Burbank, CA 91522
Tel: (818) 977-0018
Fax: (818) 977-7929
Email: copyright@wb.com

Se formos notificados de que qualquer Conteúdo de Usuário infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, poderemos remover esse Conteúdo de Usuário em conformidade com o DMCA. De acordo com o DMCA, temos uma política para infratores reincidentes e nos reservamos o direito de encerrar sua Conta por enviar Conteúdo de Usuário que infrinja esses Termos, seja uma única vez ou de forma recorrente.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Materiais Licenciados do Software, os Mods e quaisquer Serviços de Terceiros são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", "com todas as falhas" e sem garantia de qualquer tipo.

A WB Games, seus licenciadores e suas afiliadas isentam-se de quaisquer garantias, condições, deveres de direito comum e representações (expressas, implícitas, orais e escritas) em relação ao Software, Materiais Licenciados, Mods e/ou Serviços de Terceiros, incluindo, entre outros, todas as garantias e condições expressas, implícitas e estatutárias de qualquer tipo, tais como (mas não se limitando a) título, não interferência com seu uso, autoridade, não violação, comerciabilidade, adequação ou adequação para qualquer propósito (independentemente de a WB Games saber ou ter motivos para saber de tal propósito), integração de sistemas, precisão ou integridade, resultados, cuidado razoável, esforço profissional, ausência de negligência e ausência de vírus, seja alegado que surjam por força de lei, por costume ou uso no comércio, ou por práticas negociais.

Sem limitar a generalidade do exposto acima, a WB Games, seus licenciadores e suas afiliadas não fazem qualquer declaração ou garantia de que, com relação ao Software, Materiais Licenciados, Mods e/ou Serviços de Terceiros: (1) eles funcionarão corretamente, (2) atenderão às suas necessidades, (3) sua operação será ininterrupta, livre de bugs ou erros em quaisquer circunstâncias, ou (4) quaisquer defeitos poderão ou serão corrigidos.

Isentamo-nos expressamente de qualquer garantia contra violação que possa ser prevista na Seção 2-312 do Código Comercial Uniforme ou em qualquer outro estatuto equivalente.

A WB Games, seus licenciadores e suas afiliadas não garantem operação contínua, livre de erros, vírus ou segura, nem acesso ao Software, Materiais Licenciados, Mods e/ou Serviços de Terceiros. Este parágrafo será aplicado na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, nem a WB Games, nem seus licenciadores, nem suas afiliadas, nem qualquer provedor de serviços da WB Games (coletivamente, as "Partes da WB Games") serão responsáveis por qualquer perda de lucros ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares decorrentes ou relacionados a este Contrato ou ao Software, Materiais Licenciados, Mods ou Serviços de Terceiros, mesmo em caso de falha, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva, indenização, responsabilidade pelo produto, violação de contrato, violação de garantia ou outros, e mesmo que uma Parte da WB Games tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Além disso, até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a responsabilidade total das Partes da WB Games decorrente ou relacionada a este Contrato ou ao uso de qualquer Software, Materiais Licenciados, Mods ou Serviço de Terceiros não excederá os valores totais que você pagou (se houver) à WB Games sob este Contrato durante os doze (12) meses imediatamente anteriores aos eventos que deram origem a tal responsabilidade. Essas limitações e exclusões relativas a danos se aplicam mesmo que qualquer solução não proporcione compensação adequada.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, as limitações de responsabilidade mencionadas acima serão aplicadas somente até o limite máximo permitido por lei.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, pagar os custos de defesa e isentar as Partes da WB Games de todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios, custos e honorários de testemunhas especializadas) que surjam de ou em conexão com:
(a) qualquer reclamação que, se verdadeira, constituiria uma violação deste Contrato ou negligência de sua parte;
(b) qualquer ato ou omissão de sua parte ao usar o Software, Materiais Licenciados, Mods ou Serviços de Terceiros; ou
(c) quaisquer Mods, Feedback ou outros materiais que você criar, desenvolver ou disponibilizar (incluindo, mas não se limitando a, alegações de que seus Mods infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros).

Você concorda em reembolsar as Partes da WB Games, mediante solicitação, por quaisquer custos, responsabilidades, reivindicações e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios, incorridos pelas Partes da WB Games e quaisquer pagamentos efetuados ou perdas sofridas pela WB Games, seja em uma decisão judicial ou acordo, com base em qualquer assunto abrangido por esta Seção 10.

Se a lei o proibir de assumir a obrigação de indenização mencionada acima, você assume, na medida permitida por lei, toda a responsabilidade por todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios, custos e honorários de testemunhas especializadas) que constituam o objeto declarado da obrigação de indenização acima.

11. Privacidade

11.1 Ao baixar ou usar os Materiais Licenciados, você consente automaticamente com os termos e condições do aviso de privacidade da WB Games, disponível em: https://www.wbd.com/privacy-notice, na medida em que estiver em vigor e conforme possa ser atualizado periodicamente, no que diz respeito à coleta, uso e compartilhamento de suas informações pessoais ou outros dados.

11.2 Você reconhece que o Software ou o Material Licenciado pode coletar e enviar à WB Games dados anônimos de hardware e uso do dispositivo no qual você utiliza o Software ou o Material Licenciado. Essa funcionalidade é utilizada pela WB Games para melhorar o Software e os Materiais Licenciados, bem como para outros fins comerciais da Empresa.

11.3 Cada Usuário concede à Empresa um direito e licença não exclusivos, globais, perpétuos, transferíveis, sublicenciáveis, atribuíveis e totalmente quitados para utilizar, em qualquer formato não identificado, qualquer Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo) no curso normal das atividades comerciais da Empresa, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes propósitos: (i) análise estatística, análise de tendências do setor e/ou avaliação da eficiência dos recursos e funcionalidades do Software, Materiais Licenciados ou outros aplicativos, produtos ou serviços desenvolvidos pela Empresa; (ii) marketing, publicidade ou outros métodos de promoção (em mídia digital, impressa ou qualquer outro formato) do Software, Materiais Licenciados ou outros aplicativos, produtos ou serviços da Empresa; e/ou (iii) quaisquer outros propósitos que apoiem e promovam as atividades gerais da Empresa. Para os fins deste Contrato, o termo "Conteúdo de Usuário" refere-se a qualquer informação, dado, imagem ou outro conteúdo de propriedade ou sob controle do Usuário que seja utilizado pelo Usuário no decorrer do uso do Software, Materiais Licenciados ou outros aplicativos, produtos ou serviços da Empresa.

12. Rescisão

Sem limitar quaisquer outros direitos da WB Games, e na medida máxima permitida pela lei aplicável, a WB Games pode suspender ou rescindir este Contrato e/ou seu acesso a quaisquer aspectos do Software, Materiais Licenciados, Mods e/ou Serviços de Terceiros a qualquer momento, inclusive se a WB Games determinar, a seu exclusivo critério, que você deixou de cumprir quaisquer dos termos e condições deste Contrato. Você pode interromper o uso dos Materiais Licenciados e dos serviços relacionados a qualquer momento e rescindir este Contrato destruindo e/ou excluindo todas as cópias dos Materiais Licenciados em sua posse. Em caso de rescisão, a Licença será automaticamente encerrada, você não poderá mais exercer nenhum dos direitos concedidos pela Licença e deverá destruir e/ou excluir todas as cópias dos Materiais Licenciados em sua posse ou controle.

As Seções 2, 4 e 6-18 deste Contrato permanecerão em vigor após qualquer rescisão deste Contrato.

13. Resolução de Disputas

a. Resolução Informal
Caso surja uma disputa entre você e nós, você concorda em nos notificar primeiro sobre sua reclamação por e-mail para legal@wb.com, a fim de que as partes possam tentar resolver a disputa de forma informal no prazo de sessenta (60) dias a partir da data de recebimento de sua reclamação.

b. Lei Aplicável e Foro Competente
Exceto quando disposto de outra forma neste documento, este Contrato de Licença de Usuário Final será regido, interpretado e executado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme aplicadas a contratos celebrados e executados inteiramente na Califórnia, com exclusão apenas das disposições legais da Califórnia relativas a conflitos de leis. Exceto conforme disposto abaixo, você consente com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Los Angeles, Califórnia, inclusive para qualquer ação destinada a compelir arbitragem ou anular uma sentença arbitral, e aceita a jurisdição pessoal de tais tribunais. Você também reconhece e concorda que qualquer implementação de lei estadual aplicável do Uniform Computer Information Transactions Act (incluindo quaisquer recursos disponíveis) não será aplicável a estes Termos e, por meio deste, é rejeitada.

c. Acordo de Arbitragem

1. Arbitragem
Com exceção de ações coletivas, ações em tribunais de pequenas causas ou ações para medidas cautelares preliminares (conforme discutido abaixo), qualquer outra disputa entre você e a WB Games decorrente deste Contrato ou relacionada ao uso do Jogo ("Disputa(s)"), se não resolvida pelo processo informal descrito acima, será resolvida por arbitragem vinculativa no Condado de Los Angeles, Califórnia. Se você for um consumidor individual localizado nos Estados Unidos e usar o Jogo para fins pessoais, poderá optar por realizar a arbitragem no estado de sua residência. No entanto, todas as demais ações estão sujeitas ao foro e às disposições de escolha de lei estabelecidas na Seção de Lei Aplicável (b. Foro e Lei Aplicável).
O árbitro que presidir a Disputa será um juiz ou ministro aposentado de qualquer tribunal estadual ou federal com experiência substancial no assunto relevante à disputa e seguirá a lei da Califórnia, com exclusão das regras de conflito ou escolha de lei, ao julgar a disputa.
As partes reconhecem que este EULA evidencia uma transação envolvendo comércio interestadual. Não obstante a disposição do parágrafo anterior relativa à lei substantiva aplicável, qualquer arbitragem conduzida nos termos deste Contrato será regida pela Lei Federal de Arbitragem.
As partes concordam que o árbitro que presidir a Disputa será instruído, sempre que possível, a resolver questões legais preliminares por meio de moções apresentadas pelas partes. As partes também concordam em seguir as regras e os procedimentos de arbitragem simplificados da JAMS em vigor na data da arbitragem de qualquer Disputa, exceto na medida em que as regras da JAMS sejam inconsistentes com esta Seção de Lei Aplicável (c. Acordo de Arbitragem), incluindo a renúncia a ações coletivas descrita abaixo. As regras da JAMS estão disponíveis em [www.jamsadr.com](https://www.jamsadr.com).
O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver todas as Disputas decorrentes ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste EULA, incluindo, entre outros, qualquer alegação de que este EULA, no todo ou em parte, é nulo ou anulável, ou se uma alegação está sujeita à arbitragem. O árbitro terá poderes para conceder qualquer reparação disponível em um tribunal por lei ou equidade, exceto reparação coletiva. A decisão do árbitro será escrita, vinculativa para as partes e poderá ser registrada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente. Se você for um Consumidor Individual, a WB Games arcará com todas as taxas administrativas de arbitragem e honorários do árbitro, exceto pela taxa de registro de US$ 250 necessária para iniciar uma reclamação.
Se você for um Consumidor Individual e a reivindicação que deseja apresentar contra nós for inferior a US$ 10.000, então, a seu critério, (i) a arbitragem poderá ocorrer presencialmente, por telefone ou por meio de memoriais escritos, ou (ii) em vez de arbitragem, você poderá apresentar sua reivindicação em um tribunal de pequenas causas. Se qualquer uma das partes entrar com uma ação em um tribunal estadual ou federal que, de acordo com este EULA, deveria ter sido submetida à arbitragem, a outra parte terá direito ao reembolso de honorários advocatícios razoáveis incorridos ao compelir com sucesso a arbitragem.
Ambas as partes reservam o direito de buscar uma liminar ou ordem de restrição temporária em um tribunal federal ou estadual localizado no Condado de Los Angeles, Califórnia. No entanto, após a decisão sobre esse pedido de reparação por tal tribunal, o restante da Disputa será resolvido por arbitragem vinculativa, conforme estabelecido neste documento.

2. Renúncia de Ação Coletiva
VOCÊ E A WB GAMES CONCORDAM QUE AS DISPUTAS SERÃO RESOLVIDAS INDIVIDUALMENTE E QUE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS SOB ESTE EULA OU EM CONEXÃO COM O JOGO DEVEM SER APRESENTADAS NAS CAPACIDADES INDIVIDUAIS DAS PARTES, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE CLASSE, COLETIVO OU REPRESENTATIVO SUPOSTO. Ademais, as partes concordam que não participarão de nenhuma ação coletiva (existente ou futura) movida por terceiros decorrente deste Contrato ou em conexão com o Jogo. Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que a renúncia à ação coletiva estabelecida neste parágrafo é nula ou inexequível por qualquer motivo ou que uma arbitragem aqui descrita pode prosseguir em uma base coletiva, então tal ação coletiva não estará sujeita à arbitragem e deverá ser litigada em um tribunal estadual ou federal no Condado de Los Angeles, Califórnia.

3. Opção de Não-participação
Se você for um Consumidor Individual, poderá optar por não participar desta Seção de Lei Aplicável (c. Acordo de Arbitragem) dentro de trinta (30) dias após a primeira aceitação deste EULA, preenchendo completa e precisamente o formulário de exclusão encontrado aqui: http://pages.warnerbros.com/arbitration-opt-out-wb, incluindo: (i) seu nome legal completo, (ii) seu endereço postal completo, (iii) seu número de telefone, (iv) se aplicável, o nome de usuário associado à sua conta; e (iv) a data do seu uso inicial do Jogo.

14. Assuntos do Governo dos Estados Unidos

O Software, Materiais Licenciados e Mods são "Itens Comerciais" (conforme definido no art. 48 §2.101 do C.F.R.), consistindo em "Software Comercial de Computador" e "Documentação de Software Comercial de Computador" (conforme utilizado no art. 48 §12.212 ou art. 48 §227.7202 do C.F.R., conforme aplicável). O Software, os Materiais Licenciados e os Mods estão sendo licenciados para usuários finais do Governo dos EUA apenas como Itens Comerciais e apenas com os direitos concedidos a outros licenciados sob este Contrato.

15. Emendas a este Contrato

15.1 A WB Games pode atualizar, alterar, emendar ou remover qualquer parte deste Contrato a qualquer momento e periodicamente ("Contrato Alterado"). A WB Games se esforçará para fornecer a você um aviso prévio por qualquer meio razoável de notificação de tal Contrato Alterado, com o entendimento de que a forma de aviso razoável será determinada pela WB Games a seu critério e pode incluir a publicação do Contrato Alterado em seu site e/ou no site da Epic ou fornecendo a você acesso digital ao Contrato Alterado quando você acessar o Software ou os Materiais Licenciados da próxima vez. Se qualquer Contrato Alterado não for aceitável para você, você poderá rescindir este Contrato e deverá parar de usar o Software, os Materiais Licenciados e quaisquer Mods.

15.2 A WB Games pode fazer atualizações comercialmente razoáveis ​​nos Materiais Licenciados de tempos em tempos. A WB Games pode remover, limitar, restringir ou descontinuar os Materiais Licenciados (ou qualquer parte ou componente deles) em qualquer território ou região. Se a WB Games descontinuar ou fizer quaisquer alterações nos Materiais Licenciados que possam diminuir materialmente a funcionalidade de tais produtos e serviços, a WB Games fará esforços comercialmente razoáveis ​​para informá-lo sobre a alteração com antecedência razoável antes que ela entre em vigor. Nada neste Contrato limita a capacidade da WB Games de fazer as alterações necessárias para cumprir a lei aplicável, abordar um risco material de segurança, evitar qualquer violação real ou alegada de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou evitar um ônus econômico ou técnico material substancial.

16. Não-cessão

Você não pode, sem o consentimento prévio por escrito da WB Games, ceder, transferir, cobrar ou subcontratar quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob este Contrato, e qualquer tentativa realizada sem esse consentimento será nula e sem efeito. Se as restrições à transferência dos Materiais Licenciados neste Contrato não forem aplicáveis ​​pela lei do seu país, este Contrato será vinculativo para qualquer destinatário dos Materiais Licenciados. A WB Games pode, a qualquer momento, ceder, transferir, cobrar ou subcontratar todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob este Contrato.

17. Definições

As seguintes palavras capitalizadas têm as seguintes definições quando usadas neste Contrato:
"Conteúdo" significa qualquer arte ou outro conteúdo que a WB Games disponibiliza para você acessar ou baixar por meio do Editor para seu uso com o Editor.

"Editor" significa a versão específica do Unreal Editor para do HOGWARTS LEGACY que a WB Games disponibiliza para você acessar ou baixar através do Marketplace para seu uso com o Software, e quaisquer patches, atualizações, upgrades e documentação para tal aplicativo. O Editor inclui ferramentas, software de edição, funcionalidades do jogo ou outros recursos fornecidos pela WB Games para editar o Software e o Conteúdo para criar Mods sob a Licença. A WB Games e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual do Editor. O termo "Editor" não inclui especificamente (i) outras versões do Unreal Editor, (ii) Conteúdo ou (iii) o Software.

"Epic" significa a Epic Games, Inc., uma Empresa de Maryland com seus principais escritórios comerciais em Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, Carolina do Norte, 27518, EUA e suas empresas afiliadas e subsidiárias.

"Feedback" significa qualquer feedback ou sugestão que você fornecer à WB Games em relação aos Materiais Licenciados, Software ou Mods.

"Materiais Licenciados" significa o Conteúdo e o Editor.

"Marketplace" significa um mercado digital mantido pela Epic ou suas afiliadas, a Rede GitHub Unreal® Engine da Epic, o inicializador do Unreal® Engine e qualquer outro meio pelo qual a Epic disponibiliza o Unreal® Engine ou conteúdo relacionado e por meio do qual, entre outras coisas, a WB Games disponibiliza o Editor e determinado Conteúdo para uso sob a Licença.

"Mod" significa conteúdo gerado pelo Usuário e/ou modificações de um ou mais aspectos do Software que são projetados para serem usados ​​com o Software para fornecer uma experiência de jogo personalizada ou modificada a partir do Software, conforme disponibilizado pela WB Games. Os Mods incluem, por exemplo, níveis personalizados, mapas, jogos ou outro conteúdo baseado no Software e/ou Conteúdo, e incluem todo o conteúdo criado usando o Editor.

"Software" significa o aplicativo de software de jogo de computador proprietário conhecido como HOGWARTS LEGACY disponibilizado pela WB Games, e quaisquer patches, atualizações, upgrades, novas versões e documentação para tal aplicativo, disponibilizados a você pela WB Games a qualquer momento.

"Código-fonte" significa a forma legível por humanos de um programa de software, incluindo todos os módulos que ele contém, além de quaisquer arquivos de definição de interface associados, scripts usados ​​para controlar a compilação e instalação de um executável (código-objeto).

"WB Games" tem o significado estabelecido no início deste Contrato.

18. Disposições Diversas

Este Contrato e qualquer documento ou informação mencionados neste Contrato constituem o acordo integral entre você e a WB Games em relação ao assunto abordado neste Contrato. Qualquer outra comunicação, proposta e representação com relação ao assunto coberto por este Contrato estão excluídas.

O original deste Contrato está em inglês; quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Você renuncia a qualquer direito que possa ter sob a lei do seu país de ter este Contrato escrito ou interpretado no idioma de qualquer outro país.

Este Contrato descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos sob as leis de sua jurisdição. Este Contrato não altera seus direitos sob as leis de sua jurisdição se as leis de sua jurisdição não permitirem isso. Limitações e exclusões de garantias e recursos neste Contrato podem não se aplicar a você porque sua jurisdição pode não permiti-las em sua circunstância específica. Caso certas disposições deste Contrato não sejam aplicáveis ​​em sua jurisdição, tais disposições serão aplicáveis ​​na medida do possível, segundo a lei aplicável.

O uso do Software ou dos Materiais Licenciados é nulo onde proibido por lei. Você deve cumprir todas as leis e regulamentações nacionais e internacionais aplicáveis ​​à exportação (que podem ser alteradas periodicamente) que se aplicam ao Software e aos Materiais Licenciados, incluindo restrições sobre destinos, usuários e uso. Você concorda em não usar, exportar, reexportar, baixar ou transferir qualquer parte do Software ou Materiais Licenciados para (ou para um cidadão ou residente de) qualquer país ao qual os EUA tenham embargado mercadorias, ou para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA e outras listas de sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Você declara e garante que não está localizado, não está sob o controle, não é cidadão ou residente de um país embargado e que não é um Cidadão Especificamente Designado ou Pessoa Bloqueada, e que concorda em não tomar nenhuma ação que faça com que qualquer pessoa, incluindo as Partes da WB Games, viole quaisquer leis de controle e sanções de exportação aplicáveis.

Qualquer ato da WB Games em exercer, ou falha ou atraso no exercício de, quaisquer de seus direitos sob este Contrato, por lei ou em equidade, não será considerado uma renúncia desses ou de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis em contrato, por lei ou em equidade.

Salvo disposição em contrário neste Contrato, se qualquer termo deste Contrato for considerado inexequível por um tribunal de jurisdição competente, o termo será aplicado na extensão máxima permitida e os termos restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Você concorda que este Contrato não confere quaisquer direitos ou recursos a nenhuma pessoa além das partes deste Contrato, exceto conforme expressamente declarado.

Se qualquer ação ou processo for movido por qualquer parte para fazer cumprir este Contrato ou de outra forma com relação ao objeto deste Contrato, a parte vencedora terá direito a recuperar honorários advocatícios razoáveis ​​incorridos na preparação ou na acusação ou defesa de tal ação ou processo, conforme determinado pelo tribunal de primeira instância e, se qualquer recurso for interposto da decisão do tribunal de primeira instância, honorários advocatícios razoáveis, conforme determinado pelo tribunal de apelação.